1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma Héber Imóveis, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições de Uso.

2. OBJETIVO DA PLATAFORMA

A Héber Imóveis é uma plataforma de divulgação de anúncios imobiliários destinada à aproximação entre anunciantes e interessados.

A plataforma não atua como imobiliária, corretora, intermediadora financeira, garantidora de negócios ou representante de qualquer das partes envolvidas.

3. RESPONSABILIDADE DOS ANUNCIANTES

O anunciante é integralmente responsável por:

• Todas as informações inseridas no anúncio;
• Fotos, vídeos e documentos enviados;
• Veracidade dos dados publicados;
• Situação jurídica do imóvel anunciado;
• Autorizações necessárias para divulgação do imóvel.

O anunciante declara possuir autorização para anunciar o imóvel ou ser seu legítimo proprietário, representante ou corretor autorizado.

4. RESPONSABILIDADE DOS INTERESSADOS

O interessado reconhece que:

• Deve verificar pessoalmente a existência e condições do imóvel;
• Deve conferir documentos, registros e informações antes de qualquer negociação;
• Não deve realizar pagamentos antecipados sem as devidas verificações.

Toda negociação ocorre por conta e risco exclusivo das partes envolvidas.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Héber Imóveis não garante:

• A existência do imóvel anunciado;
• A disponibilidade do imóvel;
• A identidade dos anunciantes;
• A veracidade das informações publicadas;
• A concretização de negociações.

A plataforma não responde por:

• Golpes;
• Fraudes;
• Estelionato;
• Falsidade ideológica;
• Documentos falsificados;
• Perdas financeiras;
• Danos diretos ou indiretos decorrentes de negociações realizadas entre usuários.

6. PROIBIÇÃO DE CONDUTAS ILÍCITAS

É proibido publicar:

• Imóveis inexistentes;
• Informações falsas ou enganosas;
• Conteúdo ilegal;
• Conteúdo que viole direitos de terceiros;
• Anúncios duplicados com finalidade fraudulenta;
• Informações destinadas a induzir usuários a erro.

7. REMOÇÃO DE CONTEÚDO

A Héber Imóveis poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio:

• Suspender contas;
• Excluir anúncios;
• Solicitar documentos adicionais;
• Bloquear usuários suspeitos;
• Encaminhar informações às autoridades competentes.

8. DENÚNCIA DE FRAUDES

Usuários que identificarem anúncios suspeitos poderão comunicar a plataforma através dos canais oficiais.

A denúncia não gera obrigação de remoção imediata do conteúdo, sendo necessária análise interna.

9. ISENÇÃO SOBRE PAGAMENTOS

A Héber Imóveis não recebe valores referentes à compra, venda, aluguel, arrendamento ou qualquer negociação imobiliária entre usuários.

Qualquer pagamento realizado entre as partes ocorre sob exclusiva responsabilidade dos envolvidos.

10. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

A Héber Imóveis poderá alterar, suspender ou encerrar funcionalidades do site a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio.

Não há garantia de funcionamento ininterrupto da plataforma.

11. INDENIZAÇÃO

O usuário concorda em indenizar e manter a Héber Imóveis, seus administradores e representantes livres de qualquer responsabilidade decorrente:

• De informações falsas publicadas;
• De violações legais praticadas pelo usuário;
• De reclamações de terceiros relacionadas aos anúncios publicados.

12. PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados fornecidos serão utilizados para operação da plataforma, contato entre usuários e cumprimento de obrigações legais, observadas as disposições da legislação aplicável.

13. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Sento Sé – Bahia para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.